Termos & Condições

1. Menções Legais

1.1 O Site Recantü é propriedade da sociedade Cesarlar, Lda., com sede na Rua Direita de Aradas nº 182, 3810-002, em Aveiro, registada na Conservatória do Registo Comercial sob o número 4016 e com o número de identificação fiscal 503 903 760.

1.2 A Recantü é uma marca nacional registada sob nº 646081 no INPI. Funciona de forma online e com loja física na Rua Direita de Aradas nº 182, 3810-002, em Aveiro.

1.3 O presente documento estabelece a informação pré-contratual relativa à conta online e aos contratos celebrados à distância na página web www.recantu.com, e de todos os seus subdomínios, a que alude o artigo 4º do Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de fevereiro na redação atual, no âmbito da compra e venda dos bens e serviços estabelecida com criação de conta cliente.

1.4 A Recantü disponibiliza um serviço de Apoio ao Cliente através do qual o Cliente poderá contactar para solicitar esclarecimentos, pedidos de orçamentos, apresentar reclamações ou dar sugestões de melhoria. Para isso, o Cliente deverá contactar para o endereço de correio eletrónico info@recantu.com, a qualquer momento, ou para o contacto telefónico 234 384 015 (chamada para a rede fixa nacional) disponível de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 18h.

2. Condições de Utilização

2.1 Para ter acesso a todas as vantagens e poder realizar uma encomenda na loja online Recantü é necessário criar uma conta de utilizador, através do preenchimento de um formulário com os seus dados pessoais. Após o registo de conta, o utilizador pode realizar a compra de produtos à Recantü, ter acesso ao seu histórico de encomendas, seguir o estado das encomendas e gerir os seus dados pessoais e de faturação.

2.2 Para criar uma conta cliente e comprar no Site Recantü, o Utilizador deverá ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos.

2.3 A utilização do site www.recantu.com, obriga o conhecimento e aceitação integral de todas as disposições incluídas nos presentes termos e condições, assim como a nossa política de privacidade e política de cookies.

2.4 A Recantü reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação e conteúdos da sua loja online, seus serviços e as presentes condições gerais de venda, garantindo os direitos adquiridos nos contratos já celebrados e em curso. Estas alterações visam uma melhoria do Site Recantü e dos serviços oferecidos, pelo que, caso o Utilizador não concorde com as alterações, poderá cancelar a sua conta de cliente.

2.5 O Site Recantü pode ter ligações para outros sites, que poderão ter conteúdos úteis para os seus utilizadores. No entanto, os presentes Termos e Condições não são aplicáveis a sites de terceiros, mesmo que acedidos através do Site Recantü. Assim, caso o Utilizador visite outro site, redirecionado através do Site Recantü, deverá ler e aceitar os termos e condições e política de privacidade do mesmo.

3. Produtos e Preços

3.1 Produtos

3.1.1 A Recantü disponibiliza informações, descrições, conteúdos, fotografias e vídeos de produtos, mediante descrições técnicas partilhadas pelos seus fornecedores ou por terceiros, transmitindo-as com o máximo de exatidão possível ao seus Clientes na página de cada produto e/ou serviço que disponibiliza. Se, apesar de todas as precauções, ocorrerem erros no site www.recantu.com, a Recantü não poderá ser responsabilizada por esse facto.

3.1.2 Todos os produtos apresentados no Site Recantü estão disponíveis para encomenda, salvo rutura de stock. No entanto, possuem um stock limitado, pelo que poderão ficar indisponíveis sem aviso prévio. Verificando-se a indisponibilidade e/ou rutura de stock após o pagamento da encomenda, o Cliente será contactado para um novo agendamento de entrega assim que o produto estiver disponível, ou para o cancelamento do mesmo com direito a reembolso no prazo máximo de 14 (catorze) dias a contar da data do aviso da indisponibilidade do produto.

3.1.3 A Recantü disponibiliza ao Cliente uma seleção de produtos com entrega imediata (stock garantido) sendo possível levantar o produto em loja dentro de 1 hora ou que poderá ser enviado por transportadora no mesmo dia da encomenda, após pagamento da mesma.

3.2 Preços

3.2.1 A Recantü disponibiliza no seu Site, de forma clara, o preço total de cada produto ou serviço, incluindo taxas e impostos, encargos suplementares de transporte, custos de envio ou quaisquer outros encargos que sejam aplicáveis.

3.2.2 Os preços e produtos disponibilizados no Site Recantü, assim como as campanhas promocionais e ofertas, são unicamente válidos para encomendas realizadas online, podendo não coincidir com os preços praticados na loja física.

3.2.3 Reservamo-nos ao direito de alterar os preços dos produtos comercializados sem aviso prévio, no entanto, os preços exibidos no momento da compra são os preços aplicados.

3.2.4 A Recantü não poderá ser responsabilizada no caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista do preço de venda ao público que conste do Site Recantü, pelo que nos casos em que este seja exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado, o Cliente será informado e o valor pago será imediatamente devolvido.

3.2.5 Os preços de venda ao público indicados no Site Recantü e seus subdomínios são apresentados em euros. O IVA e outros impostos ou taxas, eventualmente devidos, estão incluídos em todos os preços.

 4. Pagamentos

4.1 A Recantü disponibiliza várias soluções para proceder ao pagamento da sua encomenda com toda a segurança, através dos seguintes meios:

• Multibanco
• Transferência Bancária
• MbWay

5. Processamento da Encomenda

5.1 A encomenda apenas será processada após a confirmação do respetivo pagamento, pelo que a Recantü não garante a disponibilidade dos produtos até à confirmação do pagamento. 

5.2 A falta de pagamento da encomenda no prazo de 3 (três) dias subsequentes à data em que a mesma foi definitivamente efetuada, implica o cancelamento automático da mesma.

5.3 A fatura relativa ao pagamento da encomenda, será enviada juntamente com os produtos e disponibilizada em formato digital via e-mail, no momento da expedição da encomenda.

6. Entregas e Custos de Envio

6.1 Entregas

6.1.1 Todas as encomendas efetuadas na loja online Recantü são entregues de segunda a sexta-feira, exceto feriados quando compreendidos em dias de semana, apenas em Portugal Continental. Para entregas nos arquipélagos dos Açores e Madeira, o Cliente deve contatar a Recantü através do e-mail info@recantu.com.

6.1.2 A entrega das encomendas é efetuada através dos CTT Expresso, ou de outro transportador contratado pela Recantü. A Recantü não realiza entregas em apartados.

6.1.3 O Cliente pode optar por receber a encomenda numa morada à sua escolha ou na loja física da Recantü. Se escolher levantar a encomenda na loja física Recantü deverá proceder ao levantamento no prazo máximo de 30 (trinta) dias após o contacto ou notificação via e-mail. Caso não proceda ao levantamento, a mesma será considerada abandonada nos termos do artigo 1318.º Código Civil, sem direito a qualquer reembolso, entregando à Recantü o direito de propriedade sobre a mesma.

6.1.4 No momento da entrega da sua encomenda, deve confirmar o estado da embalagem e do produto. Caso verifique algum dano na embalagem ou no produto, não deverá aceitar a encomenda. A encomenda deverá ser devolvida imediatamente à transportadora para que a troca seja efetuada. Todos os produtos rececionados devem ser desembalados na presença da transportadora para verificação. Caso a verificação seja feita posteriormente, quaisquer danos observados serão da responsabilidade do Cliente.

6.1.5 Caso não seja possível efetuar a entrega do(s) produtos(s) adquirido(s) devido à morada indicada pelo cliente estar incorreta ou ser insuficiente, é da responsabilidade do mesmo o pagamento dos gastos de envio para efetuar um reenvio para a morada com os dados corretos. 

6.1.6 O prazo de entrega estimado das encomendas é de 2 a 5 dias úteis após confirmação da encomenda, dependendo do tipo de entrega selecionado, e resulta de uma previsão, podendo estar sujeitos a atrasos da transportadora ou casos de força maior. São considerados casos de força maior os habitualmente considerados pela jurisprudência portuguesa, nomeadamente as greves totais ou parciais, internas ou externas, pandemias, bloqueios de meios de transporte ou de fornecimento por qualquer motivo, restrições governamentais ou legais. Os atrasos na entrega não estão sujeitos a reembolso a partir do momento que a encomenda é entregue com sucesso.

6.1.7 No caso de produtos têxteis personalizados, medidas especiais, produtos esgotados e/ou por encomenda, o cliente será informado sobre o prazo de expedição via email.

6.1.8 No caso de uma encomenda com vários produtos, os mesmos poderão ser entregues separadamente e em dias diferentes.

6.1.9 A Recantü informa o Cliente, via e-mail, sobre o estado da sua encomenda em todas as etapas.

6.2 Custos de Envio

6.2.1 Salvo indicação do contrário, todas as encomendas estão sujeitas a encargos suplementares pelo transporte dos produtos, aos quais acrescem ao preço total dos produtos selecionados. O Cliente será informado destes encargos, sempre que aplicável, bem como do preço total antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra.

6.2.2 A Recantü reserva-se o direito de atualizar os preços destes encargos a qualquer momento, sem aviso prévio, salvaguardando os direitos adquiridos nos contratos já celebrados e em curso.

6.2.3 Os nossos custos de envio ao domicilio, são os seguintes:

Entrega Standard, por transportadora, à entrada do prédio/residência/loja (R/C)

Portugal Continental

• É aplicada a tabela de preços praticada pela transportadora contratada de acordo com as características da encomenda e código postal, sendo que essa informação estará disponível no momento da finalização da encomenda (no checkout), salvo nos produtos assinalados com portes grátis.
  
• Valor base:6€
• Para encomendas de têxteis de valor igual ou superior a 150€, o envio é gratuito.

Madeira e Açores

Para entregas nos arquipélagos dos Açores e Madeira, o Cliente deve contatar a Recantü através do e-mail info@recantu.com.

As entregas são garantidas apenas até à entrada do Rés-do-chão da morada do cliente. Caso pretenda entrega no interior da habitação poderá optar pelo Serviço Entrega Premium com ou sem instalação (disponível apenas para Portugal Continental). 

Os custos do Serviço de Entrega Premium obedecem à tabela que pode consultar aqui.

 7. Cancelamento 

7.1 Sem prejuízo do Direito de Livre Resolução previsto no ponto 8, o Cliente pode solicitar o cancelamento da encomenda no Site Recantü, em qualquer momento até à expedição da mesma, com direito a reembolso de todas as quantias pagas. Para isso, aceda à sua área de cliente.

7.2 Verificando-se a indisponibilidade e/ou rutura de stock por parte do fabricante do produto posteriormente ao pagamento da encomenda, o cliente será informado por e-mail do cancelamento parcial ou total da encomenda efetuada com direito ao reembolso da respetiva quantia paga.

7.3 A Recantü reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda do cliente sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores ou caso a proposta contratual chegue deformada ao destino e que o erro incida sobre um ponto essencial do contrato.

8. Direito de Livre Resolução

8.1 No âmbito das compras online, o Cliente dispõe do direito de resolver o contrato, no prazo de 14 (catorze) dias de calendário, a contar do dia em que adquira a posse física dos bens ou do dia em que adquira a posse física do último bem, no caso de vários bens encomendados numa única encomenda e entregues separadamente, para proceder à devolução da sua encomenda, sem incorrer em quaisquer custos para além dos estabelecidos na presente cláusula e sem necessidade de indicar o motivo, nos termos do disposto no nº1 do artigo 10º do DL nº 24/2014, de 14 de Fevereiro.

8.2 Para exercer os seus direitos, o Cliente deve declarar inequivocamente a sua decisão de resolver o contrato e deve devolver o produto cumprindo as seguintes condições:

• Apresentar a fatura de compra do produto;

• O produto deve ser devolvido completo, nas mesmas condições em que foi recebido, sem sinais de uso indevido, em embalagem original e em bom estado acompanhado pelo manual de instruções e todos os acessórios que o constituem;

8.3 A fim de exercer o seu Direito de Livre Resolução, o Cliente deve comunicar ao Serviço de Apoio ao Cliente da Recantü a sua decisão de resolver o contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo carta enviada pelo correio, telefone 234 384 015 (chamada para rede fixa nacional), ou utilizar o formulário disponível na sua área de cliente. Se fizer uso dessa possibilidade, enviar-lhe-emos sem demora, num suporte duradouro (por exemplo, correio eletrónico), um aviso de receção do pedido de resolução que lhe fornecerá todas as informações sobre o processo de devolução. Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a comunicação do Cliente referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução. 

8.4 Após o contato com o Apoio ao Cliente, deve devolver o produto, sem demora injustificada, o mais tardar 14 (catorze) dias a contar do dia em que informou a Recantü da livre resolução. Para o efeito, no momento do exercício de livre resolução, deve dirigir-se à loja da Recantü com o produto e a sua fatura ou caso não tenha essa possibilidade, deve enviar/devolver o produto com a respetiva fatura para a morada indicada no ponto1.1.

O Consumidor não deverá, em caso algum, enviar/devolver para a Recantü, um produto sem ter efetuado previamente um contato com o Serviço de Apoio da Recantü, pois os mesmos não serão recepcionados

8.5  Nos casos de livre resolução do contrato, incumbe ao Cliente suportar o custo da devolução do bem conforme estipulado no n.º 2 do artigo 13º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro. Quando o bem não puder, pela sua natureza ou dimensão, ser devolvido por correio, a Recantü disponibiliza ao Cliente a sua transportadora habitual e os custos da referida devolução são os seguintes:

• Eletrodomésticos de pequena e média dimensão (inferior a 20 kg) e têxteis lar: 45 €

• Eletrodomésticos de grandes dimensões, climatização, tecnologia (superior a 20 kg) e Tv's até 55'': 150 €

• Frigoríficos Americanos e Tv's superiores a 55'': 190 €

• Para a Madeira e Açores, os valores deverão ser consultados

A devolução, nos termos do presente artigo, dos produtos comercializados pela Recantü é realizada sob a inteira responsabilidade dos Clientes, não podendo a Recantü ser responsabilizada pela mesma (danos, extravio…etc) até à chegada aos nossos serviços, devendo o Cliente fornecer a prova de devolução.

8.6 Após o exercício do Direito de Livre Resolução, o reembolso do valor pago pelo Cliente, será efetuado no prazo máximo de 14 (catorze) dias após a confirmação da receção do produto devolvido em conformidade com as condições descritas no ponto 8.2. A Recantü,  informa desde já, que pode reter o reembolso enquanto o produto não for recebido ou enquanto o Cliente não apresentar prova da devolução do produto.

8.7 O reembolso será efetuado pelo mesmo meio de pagamento que foi utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário da sua parte; em qualquer caso, não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso. Ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção de custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida).

8.8 Nos termos do disposto no artigo 17º do DL nº 24/2014, de 14 de Fevereiro, o Cliente não poderá exercer o Direito de Livre Resolução relativamente a alguns produtos, nomeadamente:

• Produtos confecionados de acordo com especificações do Cliente ou manifestamente personalizados, ou encomendas específicas para um Cliente, se3m prejuízo do direito de livre resolução, como por exemplo eletrodomésticos, tv's, artigos específicos, etc.;

• Produtos selados não suscetíveis de devolução, por motivos de saúde e higiene quando abertos após a entrega;

• Produtos a que tenham sido retirados os selos de garantia de inviolabilidade (televisores, portáteis tablets ou outros equipamentos que representem a mesma natureza), após a entrega;

8.9 Direito de Livre Resolução aplicável à prestação de serviços

Nos termos previstos na legislação aplicável, o Direito de Livre Resolução no âmbito da prestação de serviços está sujeito às seguintes restrições:

• Se o Cliente solicitar expressamente que a prestação de serviços se inicie ou seja prestada antes do prazo dos 14 dias, e vier a exercer o Direito de Livre Resolução, deve pagar um montante proporcional ao que foi efetivamente prestado até à comunicação da resolução;
• O Cliente não pode resolver livremente o contrato de prestação de serviços quando os serviços tenham sido integralmente prestados nos termos do ponto anterior.

8.10 Toda a informação relacionada com a devolução e direito de livre resolução pode ser consultada nesta página

9. Direito de Rejeição

Em caso de desconformidade do bem, nos primeiros trinta (30) dias após a entrega do mesmo, o consumidor pode solicitar a sua substituição ou a resolução contratual.

10. Garantias e Assistência Pós-Venda

10.1 Os produtos comercializados pela Recantü estão abrangidos pelo regime de garantia legal, conforme o disposto no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro que regula os direitos do consumidor na compra e venda de bens, conteúdos e serviços digitais, sendo a sua conformidade garantida pelo prazo de três anos a contar da data da entrega do bem.

10.2 Nos casos dos produtos faturados a empresas ou pessoas singulares que destinem os bens para uso profissional, a garantia é de 6 meses salvo indicação em contrario (nº2 do artigo 921 do Código Civil).

10.3 O que fazer se um produto avariar dentro ou fora da garantia?

• Para um processo mais célere, dispõe do Centro de Assistência Técnica Autorizado da Marca/Fabricante, devendo seguir as instruções que lhe forem fornecidas por este. Pode aceder aos Centros de Assistência Técnica das Marcas/Fabricantes clicando em “Assistência Técnica".

• Em alternativa, poderá encontrar apoio na Recantü, comunicando a situação através do e-mail: devolucoes@recantu.com, informando o número da sua encomenda e a descrição do mau funcionamento. Receberá indicações sobre os procedimentos a efetuar. Por favor, tenha em atenção que a Recantü, enquanto mediador compromete-se a dar o seu melhor, para que o seu pedido seja efetuado o mais rápido possível. Todos os equipamentos que dão entrada nas nossas instalações para RMA, são expedidos com a maior brevidade possível para serem testados. Daí em diante, o processo passa a ser da responsabilidade do fabricante e/ou fornecedor. 

10.4 Se a verificação técnica detetar sinais de mau uso e/ou qualquer problema que possa ter causado o mau funcionamento do produto (por ex: queda, humidade etc.), será contactado para nos indicar se pretende que a Assistência Técnica da marca proceda à reparação.

10.5 Independentemente do produto ter ou não garantia, sempre que no produto rececionado para reparação, não seja detetada nenhuma avaria/anomalia, ou que esta tenha sido causada por utilização incorreta, poderá ser aplicada uma taxa para cobrir custos logísticos.

10.6 O produto novo apresenta defeito ou avaria

• Após verificação técnica de falta de conformidade, o produto será reparado ou substituído e será feito um novo envio para a sua morada sem qualquer custo adicional.

10.7 Toda a informação sobre garantias e assistência pós-venda pode ser consultada nesta página.

11. Responsabilidade

A Recantü não é responsável pelos prejuízos decorrentes de quaisquer vírus informáticos ou quaisquer outras situações a que seja alheia e que impeçam o acesso e correto funcionamento do site www.recantu.com bem como dos serviços disponibilizados no mesmo.  

12. Livro de Reclamações

12.1 O cliente pode apresentar reclamação ou pedir informação sobre as questões relacionadas com serviços públicos essenciais e com outros setores de atividade económica.

12.2 A Recantü aderiu ao livro de reclamações online. Para o efeito, o cliente deverá clicar em www.livroreclamacoes.pt.

13. Resolução Alternativa de Litígios

Em casos de litígio de consumo, iniciados por um consumidor contra um fornecedor de bens e serviços que digam respeito a obrigações contratuais resultantes de contratos de compra e venda ou prestação de serviços, celebrados entre o fornecedor de bens estabelecido e os consumidores residentes em Portugal e na União Europeia, o consumidor poderá recorrer a uma Entidade de Resolução de Litígios de Consumo.

Pode consultar a lista completa de entidades de Resolução de Litígios de Consumo que existem em Portugal através deste link.

Para mais informações, consulte o site da Direção-Geral do Consumidor, em www.consumidor.pt

Os presentes Termos e Condições foram atualizados no dia 15 de fevereiro de 2024.